Regulamento

Regulamento do Programa LAR CENTER

2ª Edição – janeiro de 2022 a dezembro de 2022

A Promotora desta Edição do Programa LAR CENTER ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO CENTER NORTE, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 10.302.473/0001-05, com sede na Travessa Casalbuono, nº 120, Vila Guilherme, São Paulo – SP, CEP 02089-900, doravante referida apenas como "Promotora".

A Organizadora e Gestora destas temporadas do Programa de Relacionamento do LAR CENTER é a DPTO. COMUNICAÇÃO LTDA., com sede à Rua Pio XI, 1.473 - CEP 05468-140 – São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.264.702/0001-04, neste ato representada de acordo com seu Contrato Social, doravante designada simplesmente de Gestora.

O Programa é um programa de relacionamento destinado a Especificadores (conforme definidos no item 2 deste Regulamento), que conta com a participação das lojas associadas da Promotora que voluntariamente aderiram ao Programa ou vierem a ele aderir ao longo das Temporadas ("Lojas Participantes").

A natureza do Programa de relacionamento se dá no ambiente das Lojas Participantes do programa, considerando suas lojas físicas, encontros e eventos promovidos, e os seus ambientes digitais.

1. PRAZO

1.1. A edição de 2022 do programa será realizada em todo o território nacional e no ambiente digital, tendo início em 13 de janeiro de 2022 e término no dia 12 de janeiro de 2023. Será aceito, porém, o cadastramento das vendas realizadas até o dia 31 de dezembro de 2022 e lançadas no sistema do programa até o dia 12/01/2023.

1.2. As participações dos especificadores no presente programa ocorrerão entre à 0h do dia 13 de janeiro de 2022 e à 0h do dia 12 de janeiro de 2023.

2. DESCRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do presente programa os clientes das lojas participantes, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, e pessoas jurídicas, desde que apontado o representante legal, que tenham como objeto profissional a prestação das seguintes especificações: arquiteto, designer de interiores, paisagista e decorador domiciliados no território nacional e que especifiquem produtos/serviços nas lojas participantes do programa, nos seus endereços comerciais registrados e fisicamente estabelecidos no LAR CENTER.

2.2. Não poderão participar do programa colaboradores das lojas participantes, colaboradores da Promotora e da Gestora, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

2.3. Na hipótese de uma pessoa, ainda que cadastrada e habilitada, estar impedida conforme item 2.2. ou não atender aos critérios do item 2.1., os seus pontos serão invalidados sem nenhuma possibilidade de contestação.

2.4. Para participar do programa pela primeira vez nesta edição, o especificador deverá se cadastrar no site do programa. O registro será confirmado através de um e-mail automático e SMS que o sistema envia para validação. Dessa forma, é evitado que haja robôs de registro ou mesmo fraude com dados pessoais. O cadastro será aperfeiçoado com a coleta de dados complementares via e-mail e confirmação telefônica, sempre atendendo aos requisitos da legislação brasileira LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Somente após cumpridos corretamente todos esses passos, é que o especificador estará habilitado a participar destas edições.

2.5. Os especificadores que já tenham participado da 1ª edição do Pro Lar estarão habilitados a participar desta 2ª edição.

2.6. Tanto no caso de novos especificadores quanto de especificadores antigos que validarem sua participação nesta edição, ao confirmarem seu cadastro on-line na forma descrita acima nos itens 2.4. e 2.5. e seu desejo de participarem desta edição do programa, estarão também automaticamente declarando que (i) antes da confirmação do cadastro, leram e entenderam este regulamento, disponível no website do programa, (ii) estão plenamente de acordo com os termos e as condições de sua participação, conforme definidos neste regulamento, e (iii) não estão inclusos em nenhum dos impedimentos previstos neste regulamento para a sua participação como especificadores (itens 2.1 e 2.2).

2.7. O cadastro no programa é único e serve para registro de acessos em todas as lojas participantes. A consulta do cadastro se dará pelo CPF ou CNPJ do especificador, no caso de pessoa jurídica sempre atrelado ao representante legal através do seu CPF.

2.8. Depois de o especificador estar devidamente habilitado, poderão lhe ser creditados pontos através de especificações efetivadas e faturadas através de nota fiscal ou pedido de compra e valor atribuído, não havendo valores máximos ou mínimos por registro.

2.9. As notas fiscais ou pedidos de compras poderão ser exigidos, a critério da Gestora, total ou parcialmente, com objetivo de verificar a regularidade de participação do especificador interessado.

2.10. Não serão aceitos pedidos ou faturamentos de produtos ou serviços adquiridos antes do início do programa e após o fim da temporada.

2.11. No decorrer do programa poderão ser oferecidas ações aceleradoras a partir de dinâmicas propostas e divulgadas através das lojas associadas, redes sociais do Pro Lar, e-mail e/ou SMS.

2.12. Tanto os especificadores quanto as lojas participantes deverão comportar-se de maneira ética, transparente e em estrita obediência às normas legais e ao presente regulamento.

2.12.1. A identificação de tentativa de obtenção de vantagem não prevista no programa, como registro da mesma nota fiscal ou pedido de compras várias vezes, mesmo endereço físico, mesmo telefone ou mesmo endereço de IP, autorizará à Gestora a descredenciar o especificador e/ou a loja participante por fraude ao programa, sem prejuízo de serem responsabilizados administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados.

2.13. Ao aderir ao programa, o especificador assume integralmente a responsabilidade perante seus órgãos de classe e clientes envolvidos na especificação, isentando totalmente a Promotora e a Gestora do programa de qualquer responsabilidade a esse respeito.

2.14. Com sua inscrição válida, o especificador, na forma deste regulamento, terá acesso à consulta de seu extrato de pontos e outras informações pertinentes ao programa, através de e-mail e senha cadastrados no sistema.

3. PREMIAÇÃO/PONTUAÇÃO

3.1. Cada R$ 1,00 (um real) em compras especificadas e efetivamente realizadas, somará 1 (um) ponto para o extrato individual do especificador em questão. Não serão aceitos pontos de compras realizadas fora do período do programa.

3.1.1. É permitido que o lançamento dos pontos, em caso de parcelamento para o consumidor, seja ajustado trazendo o pedido ao valor presente.

3.1.2. Caso o especificador seja uma pessoa jurídica, poderá ter mais de um CPF de profissionais (arquiteto, designer de interiores, paisagista ou decorador) atrelado a seu cadastro e acumulando pontos, porém todos os pontos serão acumulados em conjunto no CNPJ da pessoa jurídica e será esta a eventual ganhadora do prêmio e quem decidirá a qual profissional seu destinará o prêmio, observados os itens 2.1. e 2.2.

3.2. Caso o Prêmio seja uma viagem, o objetivo do Programa é que a viagem seja feita prioritariamente em grupo por todos os Especificadores que atingirem cada uma das pontuações relativas aos destinos que serão divulgados no decorrer dessa Edição descritas abaixo, nas datas a serem futuramente informadas pela Gestora do Programa. Não será permito a troca do prêmio por voucher, dinheiro, alteração de data (em casa de viagens) – o que implicará na perda da premiação.

3.3. Os especificadores que alcançarem, dentro do período do programa a especificação de produtos ou serviços equivalentes ao valor em reais a ser definido pela Gestora do programa, farão jus à premiação, conforme o item 4.

3.4. No decorrer do programa poderão ser oferecidas ações aceleradoras a partir de dinâmicas propostas e divulgadas através do programa e das lojas participantes, no site do programa e/ou via e-mail e/ou SMS, sendo os pontos creditados de acordo com regulamento próprio da ação aceleradora, a ser divulgado em conjunto com a ação e sempre através de aditivo a este regulamento.

3.5. No decorrer do programa e em conjunto com o Lar Center, a Gestora do programa poderá também lançar outros prêmios, denominados "aceleradores", além dos prêmios já estipulados no plano de marketing aprovado pela promotora.

4. DA APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

4.1. A apuração será via próprio sistema de pontuação no site do programa e seu resultado será disponibilizado a todos os participantes também no site.

4.2. O prêmio do especificador premiado é nominal e intransferível, não sendo possível indicar um substituto ou preposto, sob pena de perda do prêmio. Atingindo pontuação que dê direito a mais de uma premiação, o especificador premiado (i) poderá acumular os prêmios, e (ii) se os prêmios forem viagens, terá direito a pacotes para acompanhantes que eleger, desde que os acompanhantes sejam sócios da pessoa jurídica do especificador cadastrada no programa e/ou colaboradores registrados na pessoa jurídica do especificador e/ou familiares ou companheiro(a) (casamento ou união estável) do especificador. Mesmo que se enquadre em um dos casos aqui previstos, não será permitido o acompanhante que seja sócio ou colaborador das lojas participantes, relações públicas destas ou sócio ou colaborador de empresas fornecedoras das lojas participantes.

4.3. O programa e a premiação serão auditados por empresa independente e sem vínculo com a Gestora ou com a Promotora.

5. EXIBIÇÃO DA PREMIAÇÃO

5.1. Sempre que o prêmio for uma viagem, em razão da sua característica, isto é, de ser um pacote de viagem que é individual e intransferível, o programa reserva-se o direito de fazer uma pré-reserva nas operadoras respeitando o prazo limite do mercado para cancelamento sem ônus e a aquisição será confirmada após a confirmação da viagem pelo contemplado.

5.2. Os prêmios, por sua natureza, serão exibidos no site e nos materiais de divulgação eletrônicos e impressos com imagens meramente ilustrativas, que poderão ser alteradas sem aviso prévio.

6. PRESCRIÇÃO DO PRÊMIO E CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Os ganhadores serão divulgados no hotsite do programa e avisados desta condição através de telefone e/ou e-mail.

6.2. O direito a reclamar o prêmio prescreverá em 10 dias a partir da ciência pelo ganhador, dentro dos quais ele deverá confirmar por escrito (e-mail ou SMS) seu desejo de receber o prêmio.

6.3. Toda documentação pessoal eventualmente necessária, incluindo, mas não se limitando, a passaporte, vistos, vacinas etc., é de exclusiva responsabilidade do ganhador.

6.4. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não poderá ser trocado por outro produto, tampouco ser utilizado fora da data ou destino previsto, implicando na perda da premiação.

6.5. Ao final dessa 2ª Edição do Programa Pro Lar, os pontos não utilizados perdem sua validade e não são válidos para a 3ª Edição.

7. ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1. A Promotora efetuará a entrega dos prêmios para os especificadores contemplados e estes deverão aceitar recebê-los sem que possam pedir modificações.

7.1.1. Em se tratando de viagem, esta deverá ser usufruída preferencialmente com o grupo correspondente ganhador do mesmo prêmio, na data do pacote de viagem, que será definida e amplamente divulgada para o destino definido.

7.2. Será solicitado ao especificador contemplado que envie, através de e-mail, os documentos pessoais com cópias atualizadas de CPF, RG e passaporte, sendo cópia da página do registro pessoal, visando agilizar a reserva da premiação na operadora turística.

7.3. O contemplado deverá assinar o recibo impresso de entrega do prêmio por alcançar os pontos relativos à premiação e declarar que está de acordo que a Promotora e a Gestora não se responsabilizam por ônus oriundo da participação do programa.

7.4. Na hipótese de o ganhador não enviar os documentos e o recibo acima, a Gestora determinará local, data e hora para que este venha apresentar os documentos faltantes.

7.5. Havendo tentativa de contato comprovada com o especificador contemplado, por parte da Gestora, sem que na sequência o especificador entregue os documentos e assine o recibo, o prêmio será cancelado a contar do prazo máximo de reserva exigido pela operadora de turismo para confirmação sem ônus e formação do grupo, e o especificador terá perdido definitivamente o direito a ele.

7.6. Os prêmios são distribuídos aos especificadores que alcançarem os pontos mínimos exigidos conforme este regulamento e serão entregues em seu nome, sendo vedada a sua transferência a terceiros.

7.7. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue a quem seu inventariante ou comprovado sucessor legal indicar, desde que tal pessoa seja arquiteto, designer de interiores, paisagista ou decorador, que deverá comprovar tal condição e declarar por escrito se deseja gozar do prêmio ou abre mão.

7.8. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado, podendo ser entregues em sua residência.

8. DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA E CONDIÇÕES GERAIS

8.1. O programa encontra-se divulgado no website do programa e poderá também ser divulgado por outros meios, pela internet, material de ponto de venda e outros meios, a critério da Gestora do programa.

8.2. Caso a Gestora deseje utilizar o áudio, vídeo, imagens e depoimentos dos contemplados do programa, tal utilização será considerada concedida, sem custo, no momento de cadastramento do especificador e aceite dos termos e condições deste regulamento para sua participação no programa, sem prejuízo de a Gestora solicitar autorizações adicionais para casos específicos.

8.2.1. Caso seja de interesse da Gestora utilizar a imagem dos participantes após o fim da edição, esta poderá fazê-lo, sem custo, no período de um ano a contar da apuração.

8.3. O presente regulamento encontra-se no website do programa, onde também será divulgada a premiação ao final desta edição do programa.

8.4. As perguntas e respostas frequentes (FAQs), também constantes do website do programa, são consideradas parte complementar, integrante e inseparável deste regulamento.

8.5. Havendo interrupção ou suspensão do programa ou da publicação dos ganhadores no site por causa de problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção de servidor, queda de energia, falhas em softwares ou hardwares, problemas com servidor e/ou provedor do internauta ou da Gestora, por decisão ou razão de caso fortuito ou de força maior, não será devida qualquer indenização ou compensação aos participantes deste programa e aos eventuais terceiros prejudicados envolvidos na mecânica de participação.

8.6. A Gestora e a Promotora, em comum acordo, poderão interromper o programa ao longo da edição, caso o número de lojas participantes se torne inferior a 30 (trinta) e inviabilize a premiação. Nesse caso, serão respeitados os direitos adquiridos daqueles especificadores que já tenham atingido os pontos mínimos para fazerem jus aos prêmios, porém, cessará o acúmulo de pontos a partir da data da decisão de interrupção.

8.7. As dúvidas e as controvérsias originadas de reclamações dos participantes do programa deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Gestora no e-mail larcenter@dptoweb.com.br e, persistindo, serão submetidas à Gestora e/ou aos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa do consumidor.

8.8. Não serão produtos deste programa os produtos vetados pelo art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

8.9. A participação no programa implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste regulamento.

8.10. A Gestora se responsabiliza em seguir os termos de uso da mídia social utilizada.

8.11. A Gestora garante a integridade e a disponibilidade dos dados cadastrais e materiais produzidos pelos participantes, com segurança, fora do ambiente da mídia social utilizada.

8.12. As questões ou as divergências não previstas neste regulamento serão resolvidas de forma irrecorrível pela Promotora e a comissão constituída para tais fins.

8.13. Fica desde já eleito o foro da Comarca de São Paulo para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento do presente programa. Programa válido de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.